Termos de Uso

01.Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site oficial da Dalla LABS (dallalabs.com.br / dalla-labs.vercel.app). Ao navegar no site, enviar briefings ou contratar nossos serviços de desenvolvimento de software e design, você concorda expressamente com todos os termos e condições aqui dispostos. Caso discorde de qualquer cláusula, solicitamos que interrompa o uso do site.

02.Natureza dos Serviços Prestados

A Dalla LABS atua no desenvolvimento sob medida de soluções tecnológicas digitais, incluindo, mas não se limitando a:

• Criação de Sites Institucionais e Portais Corporativos de Alta Performance.
• Landing Pages de Alta Conversão com arquitetura visual refinada.
• Sistemas Web, Dashboards Administrativos, CRMs e Plataformas SaaS.
• Identidade Visual, Branding Digital e UI/UX Design em Figma.
• Aplicativos Mobile e integrações de APIs personalizadas.

As propostas comerciais, escopos técnicos, prazos de entrega e valores finais são formalizados individualmente mediante contrato de prestação de serviços específico para cada cliente.

03.Propriedade Intelectual

Todos os elementos visuais, códigos-fonte do portfólio, logotipos, ilustrações, marcas e mockups 3D presentes neste site pertencem com exclusividade à Dalla LABS ou aos seus respectivos clientes e parceiros devidamente autorizados. É proibida a reprodução, cópia, distribuição, engenharia reversa ou comercialização não autorizada de qualquer conteúdo sem anuência prévia e formal por escrito.

04.Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, sendo expressamente vedado:

• Submeter formulários com dados falsos, difamatórios ou pertencentes a terceiros sem autorização.
• Tentar violar as barreiras de segurança, realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou varreduras de vulnerabilidades não autorizadas.
• Utilizar crawlers, bots abusivos ou scripts automatizados para extração não autorizada de dados (scraping).

05.Serviços Recorrentes, Cancelamento e Renovação Automática

Para serviços contratados em modelo de assinatura ou planos mensais de hospedagem/manutenção:

• Cancelamento sem burocracia: O procedimento de cancelamento de planos mensais é simples e pode ser solicitado diretamente por e-mail ou WhatsApp oficial, sem imposição de etapas desnecessárias ou retenções coercitivas.
• Aviso prévio de renovação: Em qualquer modalidade de renovação automática (auto-renew), o usuário será notificado previamente com antecedência mínima antes de cada cobrança periódica.

06.Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente consumidor pessoa física possui o prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação de serviços digitais remotos para manifestar arrependimento, com direito a reembolso integral dos valores transacionados.

Para projetos sob medida (software, design customizado e sistemas personalizados), os marcos de validação e etapas de entrega são detalhados e regidos pelo Contrato Individual de Prestação de Serviços Técnicos firmado entre as partes antes do início do desenvolvimento.

07.Elegibilidade e Menores de Idade

O acesso e a contratação dos serviços da Dalla LABS são restritos a pessoas plenamente capazes (maiores de 18 anos) ou pessoas jurídicas representadas por seus mandatários legais. Menores de 18 anos não devem enviar propostas comerciais ou dados cadastrais sem a supervisão e consentimento expresso de seus responsáveis legais.

08.Limitação de Responsabilidade

Empregamos as melhores práticas técnicas e padrões globais de segurança para garantir a estabilidade e a disponibilidade contínua do site. Entretanto, a Dalla LABS não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades temporárias decorrentes de falhas em operadoras de telecomunicação ou provedores de nuvem de terceiros.
• Links externos para sites de terceiros presentes em portfólios ou referências, cujas políticas e conteúdos fogem ao nosso controle direto.

09.Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos integralmente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.